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Rafael Rossignolli De Lamano
Artigo ·
há 7 anos
O Limbo Jurídico sob a ótica do atual cenário previdenciário
Emparedados! É assim que muitos segurados/trabalhadores estão se sentindo após terem seus benefícios arbitrariamente cessados ou negados pela autarquia previdenciária, dando ensejo ao chamado “limbo...
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Maicon Alves
Notícia ·
há 7 anos
O prazo para o patrão assinar a carteira do empregado aumentou
⚖️ O PRAZO PARA ANOTAÇÃO NA CARTEIRA DE TRABALHO FOI ALTERADO. ☑️O prazo que o patrão tinha para realizar as anotações na carteira do trabalho do empregado era de 48 horas após a contratação, a Lei...
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Lucas Gandolfe
Artigo ·
há 7 anos
O caso UBER: livre iniciativa, livre concorrência e direito do consumidor
No Brasil o transporte público individual, também denominado transporte de táxi, sempre gozou de exclusividade, blindando-se integralmente à livre concorrência. Com o tempo, as consequências dessa...
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